Tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que pretende proibir a ocupação de cargos ou funções públicas por agressores de mulheres condenados em decisão transitada em julgado, desde a condenação até quatro anos após o cumprimento da pena. O projeto é de autoria da deputada Luciana Rafagnin. Ela defende que é função do legislativo e demais outros poderes criar mecanismos para coibir a violência contra as mulheres.
A proibição, de acordo com o projeto, vale para a ocupação de cargos ou funções no âmbito dos três poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário – mais Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná.
A parlamentar ressalta que a banalização e a perpetuação desses crimes prejudica o desenvolvimento social, humano e econômico do Paraná e do Brasil.
No Atlas da Violência de 2018, o Paraná aparece com um aumento acima de 40% nos casos de feminicídio. Desde que sancionada a Lei do Feminicídio (em março de 2015), até março de 2019, o Ministério Público paranaense recebeu 641 inquéritos policiais de feminicídio. Destes, 551 resultaram em ações judiciais contra os agressores. (Com informações da CBN Curitiba)

Imagem: Divulgação/Alep

Veja no áudio abaixo a fala da parlamentar sobre o tema.