A Defensoria Pública, em todo o país, está capacitada para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica.  A Lei Maria da Penha ampara esse trabalho tanto nas Defensorias quanto nas Delegacias Especializadas no atendimento às mulheres. Ela determina que as mulheres tem o direito à proteção social do Estado, inclusive contra atos de violência sofridos no ambiente privado ou intrafamiliar.

Segundo a coordenação do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), o Brasil é o 5º país do mundo mais violento. De acordo com dados da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), no ano de 2018 foram realizados 1.612 atendimentos de mulheres vítimas de violência doméstica, o que representa uma média de 6,83 atendimentos por dia apenas na DPE-TO.  

Contrariando (o que é bem positivo) o ditado popular  – “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” –, além do Nudem, uma rede de proteção formada por delegacias, juizados e varas especializadas, casas-abrigo, centros de referência, serviços de saúde e órgãos do poder público e da Justiça estão capacitados e prontos para atender às vítimas.

Veja abaixo algumas das formas de violência doméstica cometidas contra as mulheres:

– Humilhar, xingar e diminuir a autoestima

– Controlar e oprimir

– Expor a vida íntima

– Atirar objetos, sacudir e apertar os braços

– Forçar atos sexuais desconfortáveis

– Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar

– Controlar o dinheiro ou reter documentos

– Quebrar objetos pessoais

Serviços

As mulheres que estão passando por situação de violência podem ligar para o nº 180, ou para o “Disque 190”, ambos os serviços acionados gratuitamente, para relatar e denunciar o que estão sofrendo e serem orientadas sobre como agir e se proteger nesse processo.

Para os casos de violência sexual, em Tocantins, as vítimas devem procurar o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), no Hospital Maternidade Dona Regina, em Palmas.

Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), podem registrar boletim de ocorrência, requerer as medidas protetivas de urgência e/ou representar criminalmente.

Dentre as providências que as mulheres precisam tomar para garantir seus direitos e a sua segurança, também estão as ações jurídicas de guarda de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável e danos morais e materiais, dentre outras. Para superar o trauma, a rede de serviços do governo também ampara com atendimento psicológico, a fim de restaurar a autoestima das mulheres e fortalecê-las para seguirem suas vidas vencendo após passarem por toda essa dor.

O Nudem é um núcleo especializado, instituído especialmente para atender às mulheres vítimas de violência, que presta orientação e apoio sócio-jurídico, encaminha os casos à rede de proteção e defesa da mulher, desenvolve ações de prevenção, orientação e assistência jurídica, psicológica e social, além de estudos e pesquisas voltadas ao tema. No Tocantins, a sede no Núcleo está no segundo andar da DPE-TO em Palmas e o telefone é 3218-1615. (fonte: http://www.ogirassol.com.br/geral/violencia-contra-a-mulher-defensoria-esta-pronta-para-meter-a-colher-sim)