Vista aérea do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins

No dia 23 de abril, o Sina assinou com a Fraport Brasil – concessionária dos aeroportos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e Fortaleza, no Ceará – acordos emergenciais, que tratam de resoluções e adequações comuns para o trabalhador e empregador, enquanto suas atividades operacionais estiverem reduzidas, em função da pandemia.

O documento garante, ao empregado, o recebimento do salário-hora baseado no valor de sua remuneração mensal, caso haja redução de sua jornada de trabalho, além da possibilidade de solicitar uma ajuda compensatória – cujo valor deve ser negociado junto à concessionária, individualmente.

Prevê também, para aqueles que tiverem seus contratos de trabalho suspensos, o recebimento de ajuda compensatória no valor de 30% de sua remuneração mensal. O trabalhador que sofrer a suspensão de contrato também receberá o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, equivalente a 70% do seguro-desemprego que teria direito.

A concessionária também poderá, à seu critério, disponibilizar a jornada de teletrabalho – ou homeoffice. O regime da jornada de trabalho à distância será estabelecido pela empresa.

Confira, na íntegra, os documentos vigente para os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre.