Aeroportuários que atuam na vigilância têm adicional garantido por nova Portaria

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) participou de reunião com o Diretor de Administração da Infraero, Geraldo Moreira Neves, na última quarta-feira (15/01), para debater o cumprimento da Portaria 1885, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece adicional de periculosidade para vigilantes. Geraldo Neves comprometeu-se a dar uma resposta formal sobre como a Infraero irá dar conta dessa portaria até 28 de fevereiro. (Veja abaixo as discussões divididas por assunto)

Na reunião, participaram vários diretores e gerentes de Recursos Humanos e outras áreas da estatal, dirigentes sindicais de várias bases, incluindo o presidente do Sina, Francisco Lemos.

MÉDICOS DO TRABALHO – Além de questionar como a estatal irá atender à Portaria, inserindo na folha de pagamento o adicional para vigilantes, o Sina debateu outros temas, como a mudança contratual proposta pela estatal para os médicos do Trabalho, ampliando de 4 para 6 horas a jornada desses profissionais. Atualmente a estatal tem 22 médicos do trabalho atuando no país. O Sindicato luta pela manutenção ou ampliação dessas vagas para atendimento aos trabalhadores. Os sindicalistas ressaltaram que a jornada do médico tem que respeitar as regras do Conselho Regional de Medicina, e a estatal precisa alinhar-se com a orientação do Ministério Público.

CURSOS – O Sina também pediu aos diretores de Recursos Humanos para que haja mais planejamento e transparência nas indicações para a realização de cursos obrigatórios, de reciclagem e aperfeiçoamento, e cobrou o cumprimento da cláusula 42 do Acordo Coletivo, que diz que a estatal deve manter um plano anual de treinamento. A entidade entende que o RH deve tornar mais transparente o acesso aos cursos e evitar que chefias usem a prerrogativa com viés pessoal ou político. O Sina solicitou à direção da estatal que até março apresente um calendário dos cursos deste ano. A Infraero tem cerca de 77 instrutores habilitados para ministrar cursos para aeroportuários e um orçamento de R$ 15 milhões para treinamento no ano.

FISCAIS DE PÁTIO – O Sina debateu ainda a questão dos fiscais de pátio, que vêm sendo obrigados a conduzir os ônibus de passageiros que vão da área de embarque às aeronaves. A entidade ressaltou que há desvio de função e que a Infraero precisa contratar motoristas para executar o serviço.

ADICIONAL NOTURNO – O levantamento feito pelo Sina em relação ao adicional noturno pago a menor nas bases de Manaus, Salvador e São Paulo e os problemas no registro do ponto em algumas bases foram outros temas da reunião. O levantamento foi entregue à Infraero em 15 de janeiro deste ano. O Sina cobrou providências para regularizar ambos os problemas, que geram passivo trabalhista. A estatal comprometeu-se a definir uma solução para as horas noturnas em reunião com o Sina em 27 de janeiro.