17 de novembro: Dia Nacional do Aeroportuário(a) e 29 anos de fundação do Sina

Hoje, 17 de novembro, o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) comemora 29 anos de existência. A data é também proposta, em projeto de lei que tramita no Congresso, como Dia Nacional dos Aeroportuários, trabalhadores que atuam na gestão dos aeroportos públicos e privados no Brasil. A Infraero já assimilou a ideia e vem comemorando o dia da nossa categoria desde o ano passado, e o Sina espera que as demais administradoras de aeroportos também adotem a proposta.

A data marca a fundação do Sindicato, momento em que nasceu também nossa categoria, no Brasil, em 1988. Na época, a entidade foi fundada como Sindicato dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos do Estado de São Paulo, desde o princípio filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A adesão em massa dos trabalhadores aeroportuários dos demais estados levou à extensão da sua base territorial para todo o país, confirmada em assembleia, em 27 de março de 1989, surgindo assim o Sindicato Nacional dos Aeroportuários. Na sequência, foi definida a data-base da categoria em 1º de maio.

Desde esse momento, a categoria aeroportuária organizada, através do Sina, começou sua luta para construir seus direitos específicos, expressos nos acordos coletivos de trabalho (ACTs) firmados com a Infraero, e hoje também junto às concessionárias privadas que administram os aeroportos concedidos nos governos Dilma e Temer. Lutamos contra as concessões, numa batalha que não reverteu esse processo, infelizmente, mas resultou na garantia de estabilidade no emprego para os trabalhadores da Infraero até o final de 2020. Seguimos enfrentando inúmeras dificuldades criadas por essa iniciativa e pela conjuntura política e econômica brasileira, ampliadas ao máximo agora com as mudanças nas leis trabalhistas, vigentes desde o último dia 11.

Ao longo desses 29 anos, com a unidade dos trabalhadores ao lado do Sindicato, realizando greves históricas, conseguimos firmar acordos essenciais à garantia de nossos direitos e defender os interesses dos aeroportuários, o máximo possível, em todas as bases do país. Mas os desafios que já eram enormes avolumaram-se gigantescamente, exigindo de nós ainda mais união, coragem e responsabilidade para superá-los.

Nossas conquistas, como as de todos os trabalhadores brasileiros/as, estão em risco, num país assolado pela corrupção, desigualdade e ganância de uma elite entreguista e mesquinha. A precarização do trabalho, o excesso de terceirizações, o assédio moral, as ameaças constantes de demissão nos aeroportos concedidos e de extinção ou privatização da Infraero, a dificuldade em firmar a renovação do ACT com a estatal este ano, o impacto da reforma trabalhista nas relações de trabalho e nas ações judiciais, o risco de desmonte da infraestrutura aeroportuária e o fim do projeto de ampliação dos aeroportos regionais, a própria desunião da nossa categoria, em muitas bases, gerada pelo ataque constante, ao longo dos últimos anos, especialmente na mídia, à atuação sindical (em defesa dos interesses dos empresários), tudo isso exige de nós, mais do que nunca, sindicalistas e trabalhadores, uma reflexão que nos permita encontrar novos meios de luta e novos pontos de contato na nossa identidade como categoria.

O Sina vem há mais de dez anos na luta e conseguiu, no ano passado, o apoio para encaminhar no Congresso um Projeto de Lei (6.172/2016) que visa a regulamentação da profissão de aeroportuário, assim como já existe para aeronautas e aeroviários. É nesse projeto que definimos a data de hoje como dia nacional da nossa categoria. Mas acima de tudo, o Sina quer ver nossa categoria unida, firme, com a “faca nos dentes”, nesse momento tão singular da nossa história, com a consciência de que “somos todos aeroportuários” e que nenhuma luta será vitoriosa através de ações isoladas, diante da complexidade de desafios que temos pela frente. Aeroportuários de todo o Brasil, uni-vos, pela garantia dos nossos direitos históricos, conquistados um a um com muita garra e determinação, pelo direito ao trabalho digno, remuneração digna, saúde e segurança, e em defesa da infraestrutura aeroportuária que o povo brasileiro precisa, nesse país continental de natureza extremamente generosa, saqueado por bandidos que estão no poder.