A deputada federal Erika Kokay apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17, na Câmara dos Deputados, sustando o decreto presidencial que determinou a inclusão de treze aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto presidencial 9.180/17, assinado pelo presidente Temer em outubro de 2017, põem na mira de serem concedidos à iniciativa privada os seguintes aeroportos da Infraero: Barra do Garças (MT), Vitória (ES), Recife (PE), Várzea Grande (MT), Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE), Bayeux (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE), Maceió (AL), Rondonópolis (MT), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT). O projeto de Kokay será analisado agora na Câmara.

“A Infraero está ameaçada de perder seus aeroportos mais rentáveis para a iniciativa privada e se tornará dependente do Tesouro Nacional. Além disso, os aeródromos que permanecerem sob controle da empresa contarão com menos recursos para investimentos”, destaca a deputada. “Existe o risco real de diminuição da infraestrutura aeroportuária disponível, com diminuição de horário de atendimento ao público e redução de investimentos”, completa.

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) parabeniza a iniciatava da parlamentar, que desde as primeiras manifestações da categoria aeroportuária vem dando apoio incondicional à luta em defesa da Infraero. A deputada Erika Kokay (PT-DF), inclusive compareceu pessoalmente na manifestação realizada pelo Sina em Brasília. A parlamentar criou uma frente parlamentar em defesa da Infraero, além de promover audiências públicas no Congresso, onde compareceram massivamente os trabalhadores da Infraero e dirigentes do Sina, assim como o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que teve que responder aos questionamentos dos aeroportuários e deputados aliados à luta em defesa da estatal.

Destaca-se, nas audiências realizadas, a ausência covarde e sorrateira do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, idealizador das concessões e privatizações pretendidas pelo governo Temer. O ministro pediu para trocar a convocação feita por Kokay por um convite e, então, simplesmente, ‘deu o cano’ na Comissão.

Ao longo de 2017, foram várias as manifestações organizadas pelo Sindicato, em todo o Brasil, com o objetivo de frear o processo neoliberal de concessão ou privatização dos aeroportos públicos geridos pela estatal.  (Com Agência Câmara de Notícias)

 

Começa a vigília aeroportuária

Agora, com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17, o Sina convoca nacionalmente toda a categoria aeroportuária da Infraero a imprimir cópias do projeto e realizar uma vigília nacional nos aeroportos do país, nos embarques e desembarques, pedindo aos parlamentares  que passam por esses terminais o apoio formal ao projeto. “Se cada um fizer a sua parte, juntos, aeroportuários/as e Sina, vamos combater essa privatização nefasta e teremos sucesso, impedindo o entreguismo do patrimônio brasileiro”, convoca o presidente do Sina, Francisco Lemos.

“Parabéns à categoria aeroportuária e ao conjunto de diretores do Sina, que continuam com a espada na mão em defesa da dignidade e respeito à nossa categoria. Todos nós, aeroportuários, agradecemos à iniciativa da deputada Kokay em defesa da Infraero. Essa luta precisa e vai continuar firme em todo país”, completa Lemos.

Antes de ir ao Plenário, o PDC 826/17 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição Justiça e Cidadania.

 

Acompanhe a tramitação do projeto:
 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2160118

 

Acesso o PDF com o projeto na íntegra, para impressão.
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