Na última sexta-feira (6/4), em meio à turbulência vivenciada em todo o país em razão do mandado de prisão expedido contra o ex-presidente Lula, a direção do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) e representantes da Infraero retomaram, em Brasília, com mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), as negociações da data-base 2017.

Bancada dos trabalhadores e o juiz que conduz a mediação

Desta vez, o cenário na câmara de mediação do TST foi diferente, uma vez que estava presente na mesa de negociação a posição da categoria de rejeitar a contraproposta da Infraero, decidida nas assembleias gerais realizadas pelo Sindicato em fevereiro deste ano.

Na rodada, os representantes da Infraero disseram que a empresa vem insistindo com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), ligada ao Ministério do Planejamento, na necessidade de se encontrar uma saída para as cláusulas econômicas, permitindo que seja firmado um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo a Infraero, a principal preocupação do governo Temer é com a alteração dos planos de saúde das estatais, o que foi confirmado pelo mediador do TST, o juiz auxiliar da vice-presidência Dr. Rogério Neiva Pinheiro.

O magistrado inclusive destacou que, nesse momento, há uma grande preocupação, tanto do Tribunal quanto do Ministério do Planejamento, em relação a três acordos coletivos: o da Infraero, o da Casa da Moeda e o da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No caso da Infraero e Conab, a negociação para a renovação do ACT já está quase chegando à nova data-base, em maio e setembro, respectivamente. A Casa da Moeda, que tem sua data-base em janeiro, já sobrepôs as duas negociações.

Também foi destacado na rodada que o Acordo de Estabilidade conquistado com luta pelos aeroportuários e o Sina, para os trabalhadores da Infraero, em audiência recente realizada com a direção do Sindicato no Ministério Público, foi chancelado até 31 de dezembro de 2020, o que não acontece com as demais categorias.

Durante a reunião, a insistência da Infraero em encaminhar junto com a data-base a mudança do PAMI (plano de saúde) acabou, mais uma vez, dificultando muito a discussão. O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, todavia, fez uma visita inesperada à sala de mediação e falou da importância das partes (Sindicato e Infraero) conseguirem uma saída negociada, por ser muito mais vantajosa do que um julgamento de dissídio.

Vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva

Diante disso, com sua autorização, o TST disponibilizou ao Sindicato e Infraero o apoio da equipe técnica do Tribunal que discute planos de saúde. Assim, uma nova rodada, que terá como foco o debate sobre o PAMI, com mediação do TST, será realizada nessa quinta-feira (12/4), no Tribunal.

Um dos representantes da Infraero, o juiz auxiliar da vice-presidência Dr. Rogério Neiva Pinheiro, o vice-presidente do TST e o presidente do Sina, Francisco Lemos, na reunião de mediação do dia 6

O Sina destaca que a maior dificuldade nessa discussão do PAMI é o prazo para implementação e a contribuição muito impactante para os trabalhadores com menores salários na estatal, além de outras divergências, principalmente diante da proposta da empresa de reajuste zero nos salários e benefícios.

O Sindicato ressalta para a categoria que a luta continua e que a entidade segue firme no objetivo de firmar o ACT 2017 e os seguintes, a fim de garantir a manutenção dos direitos econômicos e sociais dos aeroportuários, conquistados ano a ano, com muita luta, ao longo da trajetória da entidade.

Bancada patronal, bancada dos trabalhadores e o juiz que conduz a mediação, durante a rodada de negociação

Casa da Moeda

O Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa os trabalhadores da Casa da Moeda, recebeu ofício da empresa, no final da tarde da última sexta-feira (6/4), comunicando a demissão de 212 trabalhadores da estatal aposentados ou com condições de se aposentar, tendo como justificativa a queda de receita da estatal. O Sindicato afirmou que está tomando as medidas jurídicas para reverter as demissões. Veja o ofício.