Após três dias de negociação (17, 18 e 21/5), o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) e a Infraero chegaram a um impasse extremamente relevante, que precisa ser superado, a fim de que se construa uma contraproposta capaz de encerrar o processo da data-base 2017. Isto porque, nas últimas reuniões, a Infraero tentou enfiar “goela abaixo” do Sindicato um modelo de contraproposta para ser encaminhado em um novo calendário de assembleias com a categoria.

(Divulgação/TST)

A negociação continua sendo mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou ao Sina e à Infraero um parecer generalizado, após estudar a proposta de mudança no Programa de Assistência Médica (PAMI) entregue pela empresa.

A equipe técnica do Tribunal já vem realizando esse tipo de trabalho, auxiliando nos processos de negociação mediada de outras categorias. Foi assim na mediação da data-base dos Correios e de outras estatais, a fim de atender à portaria da União que determina mudanças na gestão dos planos de saúde das empresas federais, obedecendo a um calendário específico.

A Infraero, por sua vez, não poderá fugir a essa regra. Na empresa, no entanto, o processo da mudança nas regras do PAMI está sendo tratado de forma diferenciada, uma vez que constituímos uma comissão paritária (Sina+Infraero), desde 2013, quando o tema foi objeto do Acordo Coletivo daquela data-base, após uma greve histórica da nossa categoria.

Esse cenário não está acontecendo com outras estatais, que estão simplesmente adequando a gestão dos seus planos de saúde à portaria e impondo a implantação dessas mudanças durante o processo de negociação da data-base, sem abrir espaço para discussão junto aos trabalhadores e seus sindicatos.

Ainda sobre a última rodada de negociação mediada dos aeroportuários, cabe ressaltar que o Sina e a Infraero conseguiram evoluir em alguns aspectos em relação ao modelo de gestão do PAMI. Porém, não o suficiente para as partes chegarem a um consenso.

 

Aeroportuários não se curvarão à retirada de direitos

A Infraero, nesses três dias de reunião, tentou usar como base nas discussões o processo de data-base do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também foi mediado pelo TST e teve a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) interferindo diretamente, como faz com todas as empresas federais.

Devido ao caso do Serpro ser usado como exemplo pela Infraero, o Sina reagiu imediatamente, de forma contundente, abominando a estratégia adotada pela empresa. Isto se deu por conta da data-base do Serpro, recentemente concluída, ter características semelhantes ao processo dos aeroportuários.

Os trabalhadores do Serpro, através de sua entidade representativa, estavam negociando a data-base 2017 desde maio do ano passado e, em maio de 2018, sobrepuseram duas negociações, como acabou acontecendo com a nossa categoria. Todavia, para o Sina, o fechamento recente desse processo dos funcionários do Serpro trouxe retrocessos.

Eles conseguiram acordar a reposição de 100% da inflação acumulada na data-base 2017, mas garantiram apenas 60% da inflação acumulada na data-base 2018 e, para obter esses reajustes, aceitaram um rebaixamento dos percentuais de hora extra, adicional noturno e hora noturna aos valores previsto pela nova CLT (pós reforma trabalhista).

Diante desse quadro, o Sina, literalmente, disse NÃO, na mesa de negociação, à possibilidade de votar uma proposta famigerada como essa, como queria a Infraero.

O Sindicato conseguiu, no entanto, superar o discurso de reajuste zero, que vem sendo defendido desde o início dessa data-base, pela empresa, conforme orientação do governo Temer, que impôs, em 2017, a todas as estatais, 0% de aumento nas negociações. Aceitar essas perdas e redução de benefícios, sem sombra de dúvidas, seria inaceitável e vergonhoso para a nossa categoria.

O presidente do Sina, Francisco Lemos, considerou uma afronta à paciência, insatisfação e revolta dos aeroportuários serem tratados pela Infraero dessa forma e disse, na mesa de negociação, que estaria disposto a chamar um calendário de assembleias com pauta única: GREVE JÁ!

Para Lemos, “esses três últimos dias foram o estopim que faltava para ser acendido e agora já temos o fogo ateado no pavio”. Nessa altura das negociações, o juiz mediador do TST, Dr. Rogério Neiva, interrompeu as discussões dizendo que, apesar de serem todas empresas federais, a realidade de cada uma é levada em conta pelo Tribunal, e elas são tratadas de forma única conforme suas especificidades.

 

Mediador do TST decide encaminhar processo ao vice-presidente do órgão

Diante do impasse, capaz de levar a negociação a um esgotamento dramático e desastroso, Neiva resolveu encaminhar todo o processo, juntamente com as considerações da Infraero, o protesto e as intenções do Sindicato, à vice-presidência do TST, para que o ministro Dr. Renato de Lacerda Paiva faça uma análise profunda da situação e encaminhe uma discussão sobre possibilidades, diretamente, junto às esferas superiores do governo federal.

Assim, nos próximos dias, o Sina aguarda que o ministro faça uma contraproposta, com características de uma terceira posição, para que o Sindicato leve às assembleias, dentro de um calendário e publicações que obedeçam às diretrizes da legislação trabalhista e reconhecendo o voto soberano da categoria.

Após essa decisão, o presidente do Sina manifestou-se, na rodada, ressaltando que espera de fato que, de uma discussão mais elevada entre o Judiciário e o Executivo, saia uma proposta que solucione, definitivamente, esse processo. “A possibilidade de perdas e demissões foi extremamente colocada na mesa de negociação, pela Infraero, sem nenhuma consideração com os seus empregados.

Contudo, a imparcialidade, confiabilidade e idoneidade da Justiça do Trabalho ainda tramita no pensamento dos sindicatos e trabalhadores. Assim, o Sina e os aeroportuários esperam um esforço do Tribunal para que possam seguir com suas vidas adiante, para que esta data-base possa ser concluída com dignidade”, afirmou.

Tanto o Sina quanto a categoria irão aguardar ansiosamente mais essa etapa. O Sindicato espera que, nos próximos dias, possa apresentar a todos os trabalhadores da Infraero essa proposta do Tribunal e então convocar as tão esperadas assembleias. – Ufa!, completa Lemos.

 

Em tempo

Apesar da expectativa pela contraproposta do Tribunal para o projeto do novo PAMI, foi decidido na rodada que a apresentação e as explicações às dúvidas dos trabalhadores sobre o desenho e o texto desse tema no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ficará a cargo, exclusivamente, da Infraero.

Caberá à empresa apresentar a proposta na íntegra, em cada uma de suas bases, antes da realização das assembleias que serão convocadas pelo Sindicato. O objetivo é possibilitar aos aeroportuários participarem das assembleias com pleno conhecimento e opinião prévia já formada para votar contra ou a favor das mudanças no PAMI.

Essa decisão se deu após exigência do Sina, que entende que a alteração do plano de saúde é extremamente delicada e precisa ser analisada com calma antes das assembleias, uma vez que tem impacto muito importante na vida dos trabalhadores da Infraero.