Na última terça-feira (14/8), na sede da Infraero, em Brasília, a direção do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) reuniu-se com representantes da empresa para discutir o reajuste salarial na tabela de função gratificada (FG), a entrega dos perfis profissiográficos previdenciários (PPPs), o adicional de periculosidade dos trabalhadores do Terminal de Cargas (Teca) do Aeroporto de Manaus – que está sob ameaça da política tacanha do departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) da Infraero –, e a substituição temporária nos cargos de chefia por subordinados sem o amparo de ato administrativo. Veja abaixo, por tópicos, como foram essas discussões:

PPP – O Sina vem denunciando e cobrando há muito tempo da Infraero uma solução para o atraso na entrega desse documento, fundamental para o ingresso do pedido de aposentadoria. Há casos de funcionários que estão há mais de um ano aguardando a entrega do seu PPP pela empresa. Na reunião, ficou acertado entre o Sina e a direção da Infraero que o Sindicato irá criar um mecanismo digital onde os sócios da entidade poderão solicitar o PPP através de um email que será em breve divulgado. As solicitações do PPP dos associados do Sina serão encaminhados pela entidade à Infraero, formalmente e protocoladas, até o 5º dia útil de cada mês. No mesmo ofício, constará a data limite para a Infraero entregar o documento, sendo esse prazo de, no máximo, 60 dias corridos. Recebidos, os documentos serão entregues pelo Sina aos associados. Assim, caso a empresa descumpra o prazo, o Sina terá ciência imediata e poderá tomar as providências cabíveis ao descumprimento do acordo.

PERICULOSIDADE DO TECA DE MANAUS – O pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores do Teca de Manaus, ameaçado por medida da gerência local (veja aqui matéria sobre o tema), é um direito que vem sendo defendido pelo Sina, através do secretário geral da entidade, Célio Barros. O dirigente encaminhou ofício à diretoria da Infraero protestando sobre a remoção do adicional no contracheque de parte dos empregados do Teca, e ressaltou que a medida foi tomada de forma unilateral pela empresa, sem discussão prévia ou perícia conjunta com o Sina. A insatisfação e a sensação de injustiça é generalizada junto aos trabalhadores do Teca de Manaus, desde o anúncio dessa decisão. Na reunião do dia 14, ficou decidido que o adicional, que seria suspenso já a partir de 1º de setembro, continuará sendo pago. Nos dias 11 a 14 de setembro, o Sina fará uma inspeção técnica no Teca de Manaus, realizada por engenheiro de segurança do trabalho da entidade. A partir dessa inspeção, o Sina irá se reunir novamente com a Infraero para avaliar as condições de trabalho atuais no Teca, sob o ponto de vista do adicional de periculosidade e das condições gerais, como: local para descanso, refeitórios, sanitários. A expectativa é de que, com uma avaliação sobre as condições adequadas ou não para o trabalho, amparada por dados técnicos, seja possível chegar a um consenso com a empresa sobre o pagamento do adicional. Do contrário, a empresa corre o risco de ampliar o seu passivo trabalhista, pois os trabalhadores terão direito a reivindicar o pagamento do adicional na Justiça. “Enquanto o SST estiver nessa guerra lamentável com o nosso Sindicato, iremos discutir essas questões, que poderiam ser resolvidas com diálogo fácil e direto, na Justiça ou batendo na porta da Diretoria da Infraero. Acorda presidente Claret!”, ressalta o presidente do Sina, Francisco Lemos.

SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL EM CARGOS DE CHEFIA – Lemos divulgou há poucos dias um áudio com um desabafo e uma orientação à categoria sobre o fato de que muitos trabalhadores da Infraero têm ocupado periodicamente cargos de chefes afastados por licença médica, licença maternidade ou férias, sem o amparo legal de ato administrativo. Esse ato, da empresa, reconhecendo-os oficialmente como temporários nessa função, é essencial para evitar complicações jurídicas, e os trabalhadores estão se expondo a riscos a aceitar trabalhar nessas condições. A empresa pode, por exemplo, se defender de uma situação ou fato ruim que aconteça, dizendo que a decisão tomada pelo empregado não estava oficialmente amparada por ela. Ou seja, o famoso “tirar o corpo fora”, ou “tirar o c… da reta”. Esse assunto foi pauta também da reunião do dia 14. Ficou acertado que a Infraero soltará um comunicado interno geral para chefes e subordinados se comprometendo a não praticar esse tipo de contradição de gestão, e que irá reconhecer os chefes de fato e também de direito daqui pra frente. “Agora é ver pra crer”, comenta Lemos.

REAJUSTE NA TABELA DE FG – Outro tema discutido na reunião foi o reajuste na tabela de função gratificada (FG). O Sindicato vem argumentando com a empresa que há 3 anos essa tabela não é reajustada e que parte dos ocupantes de cargos de chefia, incluindo alguns integrantes da diretoria da empresa, são associados à entidade. Cabe ao Sina defender a categoria mas também as demandas peculiares dos seus sócios, incluindo as de fiscais de pátio, agentes de segurança, PSAs administrativos, técnicos e, como nesse caso, trabalhadores que ocupam chefias. “As demandas dos associados norteiam a pauta de luta da entidade, por isso nossa insistência em estender o reajuste conquistado na data-base, na tabela regular de cargos, também para a tabela de função de confiança”, explica Lemos. A Infraero iniciou essa discussão dizendo que em momento algum, durante as negociações da data-base, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), figurou a tabela de função de confiança como pauta, e que para isso o diretor da empresa buscou historicamente inclusive a resposta de gestões anteriores que passaram pela Infraero para afirmar que o assunto de gestão de FG e RG é prerrogativa exclusiva da diretoria da empresa. Contudo, diante da insistência do Sina em abrir uma discussão junto à diretoria, a mesma resolveu atender a essa demanda. A Infraero revelou ainda que havia decidido, logo após a assinatura do ACT, a não fazer nenhuma proposta de reajuste nessa tabela. As abordagens individuais do Sina junto aos diretores da empresa e à presidência, no entanto, conseguiram balançar essa decisão. Com isso, o diretor de serviços e suporte jurídico da Infraero, Eduardo Stuckert Neto, apresentou uma proposta da empresa, aprovada pelo seu colegiado, para reajustar a tabela de FG. Na reunião, a Infraero salientou que não tem como ampliar essa proposta devido ao seu impacto financeiro.

A posição da empresa sobre o aumento dessa tabela foi apresentada ao Sina e prevê reajuste escalonado. Funções de confiança com valores mais próximos à base da tabela terão, pela proposta, reajuste quase integral ao que foi praticado na tabela de cargos regulares, sendo que a maioria dos trabalhadores com FG estão enquadrados nessa condição e serão assim contemplados. Na reunião, o Sina protestou sobre a tabela escalonada mas também reconheceu que houve um avanço nas negociações, uma vez que a empresa, em outras gestões, impedia a entidade de participar dessa discussão.

Lemos destaca que o Sina continua sempre na luta, assim como enaltece e agradece àqueles companheiros/as que “continuam acreditando na nossa luta e financiam a entidade, apoiando-a como associados. Muitas vezes superando suas opiniões pessoais, conscientes de que a luta sindical é o único caminho para melhorar a vida do trabalhador no mundo”.

Veja as atas da reunião, que contém a tabela de reajuste proposta pela Infraero

Ata RG FG

Ata Teca Manaus