Denúncia contra privatização do terminal já foi protocolada junto ao TCU e ao MPF e será protocolada nesta quinta (4) na OAB

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) encaminhou, nesta quarta-feira (3/10), ofício ao presidente da Infraero, Antônio Claret, questionando o processo licitatório do Terminal de Cargas (Teca) do Aeroporto de Manaus. No documento, a entidade apresenta dados elaborados pela própria Infraero, que comprovam o prejuízo que essa negociação e concessão irão gerar a empresa, em comparação aos ganhos previstos com a manutenção da gestão pública do terminal.

No documento, o Sindicato aponta os erros graves na projeção de receita do Teca Manaus nos estudos de viabilidade econômica da concessão feitos pela Infraero. O Sina salienta que a expectativa de receita com a concessão, estimada pela empresa em R$ 145 milhões, “está equivocada ou, no mínimo, desvirtuada da realidade operacional e financeira do Terminal, pois foi concebida em cima de números e projeções irreais”.

Os técnicos da Infraero consideraram, por exemplo, uma expectativa de receita para 2019 de R$ 75 milhões, quando em 2017, a receita anual do Teca fechou em R$ 92 milhões e, em 2018, deve atingir R$ 140 milhões.

O ofício do Sina denuncia também que esses cálculos são embasados nos números de 2014 a 2016, ápice da crise econômica no país, e considerando o pior cenário possível de arrecadação futura para o terminal. Além disso, os cálculos projetados excluem os melhores resultados obtidos em 2017 e as projeções para 2018, onde o crescimento da receita se deu com bastante volume. Se em 2015 e 2016 o Teca teve um resultado menor em função da crise, em 2017 alcançou um superávit de mais de R$ 50 milhões, e a perspectiva é de que lucre o dobro em 2018 (R$ 100 milhões).

Ofício encaminhado pelo Sina à Infraero

Assim, o Sina analisou que, levando os números reais em conta nessa licitação, se for concretizada a concessão, a Infraero irá deixar de arrecadar cerca de metade do lucro do terminal com a entrega da sua gestão ao capital privado. Isto porque a projeção utilizada pela Infraero aponta uma receita de R$ 553,7 milhões com a concessão, num período de dez anos, enquanto o terminal poderá somar, sob gestão direta, no mesmo período, R$ 1 bilhão em receita.

O Teca Manaus é o maior terminal de carga administrado pela Infraero e contribui expressivamente com a sustentabilidade de toda a sua Rede de aeroportos. Também é o terceiro maior do país e atende à Zona Franca brasileira.

Os dados estatísticos colhidos junto à Infraero pelo Sina demonstram uma projeção de lucro de R$ 100,5 milhões em 2018 e de R$ 112 milhões em 2019, contrariando drasticamente os números em que se baseou na licitação.

O resultado previsto pós-concessão é alarmante: o lucro ficaria em 24 milhões em 2019 se o terminal for concedido, o que significa uma perda de R$ 76 milhões somente nesse ano.

Fazendo alguns cálculos, no ofício, o Sindicato confirma em números que o negócio obviamente não vale a pena. No máximo, a arrecadação com a concessão empataria com o lucro atual obtido pela Infraero no Teca Manaus num cenário de longuíssimo prazo. A projeção da entidade, no entanto, é de uma perda de pelo menos R$ 7 milhões ao mês com a licitação, gerando uma vantagem imensa de lucro para a empresa vencedora do certame.

A entidade ressalta que é impossível entender a lógica da Infraero de conceder um terminal com resultado positivo, sem exigir nenhum investimento da empresa vencedora e abrindo mão da receita crescente que o Teca arrecada. Uma perda que prejudica não só a Infraero, mas todos os aeroportos deficitários que sobrevivem com os recursos dos terminais superavitários, sendo que a sustentabilidade de toda a rede é fundamental para que a população possa continuar utilizando o transporte aéreo público de passageiros e cargas. É, em resumo, uma licitação entreguista que tornará a Infraero ainda mais deficitária, como as demais concessões previstas pelo governo federal.

A Infraero já havia decidido suspender a licitação em julho desse ano, após manifestação de setores internos como a Diretoria de Negócios Comerciais, que destacou, em documento, que os valores atingidos no certame estavam abaixo dos de mercado. Em outro ofício, a Gerência de Análise Financeira de Investimentos e Projetos da Infraero, que confirmou a viabilidade econômica da concessão, destacou que não efetuou nenhuma análise quantitativa ou qualitativa crítica sobre a mesma, adotando em seu estudo somente um “cenário provável”.

A empresa, em seus documentos internos, ressalta a importância de uma corrida contra o tempo para concluir a concessão. A pergunta que não quer calar é porque é necessária essa negociação a toque de caixa, num momento de convulsão social no país e de final de mandato de um governo. O memorando, no entanto, explica: pelo interesse público geral. Mas que público é esse afinal? E então dizem: “um novo processo (revogar e abrir no futuro uma nova licitação) poderá por em risco o ingresso de receita em momento (em) que o mercado se encontra com baixa prospecção de negócios”. Mas não é exatamente nesses períodos de crise que mantemos o patrimônio em nossas mãos, porque seu valor cai, enquanto nos períodos de crescimento os preços de venda melhoram, questionam os sindicalistas.

“Fica nítido que essa concessão atende somente o interesse privado no negócio, ou interesses ocultos”, destaca a direção do Sindicato. A entidade já denunciou o prejuízo enorme que o negócio poderá gerar à Infraero e ao povo brasileiro ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. A entidade protocolará a denúncia junto à Ordem dos Advogados do Brasil nesta quinta-feira (4).

Os sindicalistas alertam ainda que tirar o Teca de Manaus da gestão pública prejudicará fortemente os interesses socioeconômicos da população manauara e da Zona Franca de Manaus. A entidade também luta contra as novas concessões de aeroportos previstas pelo governo Temer, que seguem em risco de serem realizadas no apagar das luzes do seu mandato, prejudicando não só os aeroportuários da Infraero, mas toda a população brasileira.

 

Veja aqui os documentos citados na matéria:

Ofício encaminhado pelo Sina à Infraero

Documentos da Infraero sobre o processo de licitação do Teca de Manaus