A inclusão desta cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria faz parte dos objetivos do projeto Defensoras das Mulheres, idealizado pela ITF, que o Sina trouxe ao Brasil.

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), através do trabalho desenvolvido pelas diretoras sindicais da entidade (em parceria com a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte – ITF), firmou um acordo inédito no setor de Transportes do país, na relação sindicato-empresa, em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.

Com o aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), as trabalhadoras aeroportuárias que atuam no Aeroporto do Galeão poderão contar com o apoio da concessionária, caso estejam sofrendo violência doméstica. A cláusula garante às trabalhadoras três dias de licença remunerada, a fim de apoiá-las no momento em que irão denunciar os parceiros às autoridades e buscar tanto proteção à vida quanto os seus direitos.

“Com a licença, as trabalhadoras terão tempo de fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia ou Delegacia da Mulher, ir ao médico ou ao IML para fazer corpo de delito e outros exames que forem necessários, e assim documentar a violência sofrida, para denunciar o crime e buscar a Justiça”, explica a diretora do Sindicato, Mara Meiry, coordenadora do projeto Defensoras das Mulheres junto à entidade.

“Este (o aditivo) é um resultado muito importante do trabalho realizado pelo nosso sindicato, na luta por mais respeito e apoio às mulheres trabalhadoras”, explica Mara, que também é secretária das Mulheres na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL/CUT). Agora, a ideia é levar essa cláusula para os novos acordos coletivos que vierem a ser negociados pelo Sina junto às demais concessionárias que atuam no país e à Infraero.

A representante do Sina no Aeroporto do Galeão, Vera Leite, acrescenta que a cláusula vai beneficiar 280 aeroportuárias. “O importante dessa cláusula é o envolvimento da empresa, com um olhar mais atencioso para as trabalhadoras. A violência contra a mulher está acontecendo em cada esquina e isso tem que parar. Esperamos que a parceria com a concessionária encoraje as companheiras a procurar ajuda”, destaca.

O presidente do Sina, Francisco Lemos, ressalta que é fundamental que os sindicatos ampliem seu campo de ação e não fiquem apenas nas lutas sobre as condições de salário e benefícios. “Está na hora das instituições que representam a sociedade prestarem mais atenção à violência sofrida pelas mulheres, trabalhadoras ou não, desse país, pois é alarmante o número crescente e a banalização dos crimes de feminicídio”, afirma Lemos. “Patrões e trabalhadores não podem ficar esperando, precisam fazer o que é possível para frear isso imediatamente, desenvolvendo ferramentas de combate a qualquer tipo de violência, para que mães, filhas, mulheres em geral não tenham que lutar para sobreviver nesse mundo cão”, afirma Lemos.

Para ter direito ao benefício, a trabalhadora vítima de violência doméstica precisará apresentar cópia do B.O., ou certificado emitido pela autoridade competente.

O aditivo foi firmado em dezembro de 2018, mas as assinaturas do documento foram concluídas nos últimos dias, formalizando definitivamente o compromisso da empresa em amparar as funcionárias vítimas de violência doméstica nos seus locais de trabalho.
Idealizado pela ITF, o Programa “Defensor das Mulheres” (em inglês “Women’s Advocacy”) existe há mais de 20 anos e começou no Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Automóveis do Canadá. Hoje, o projeto tem 450 sindicalistas treinadas como “defensoras” atuando em vários setores da economia canadense. Atualmente, além do Brasil (através da parceria com o Sina), estão sendo treinadas trabalhadoras no Nepal, Índia, Austrália, Líbia e Peru.