Até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, os trabalhadores das empresas estatais, estavam impedidos de organizar-se e associar-se a sindicatos. Durante este período, o regime militar adotou um conjunto de medidas autoritárias, suprimindo a liberdade de organização e de atuação política, criando uma estrutura política, jurídica e administrativa adequada ao seu projeto para se consolidar no poder.

Dentre as medidas adotadas, e até mesmo para organizar a infraestrutura necessária e ajustada ao discurso de combate ao “inimigo interno” que estaria colocando em risco a “segurança nacional”, o governo militar resolveu criar a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, vinculada ao Ministério da Aeronáutica, com função de gerir a infraestrutura aeroportuária no país.

A criação da Infraero, diretamente vinculada à estrutura militar, fazia parte do esquema de repressão e teve como objetivo manter e aprimorar o controle dos militares sobre a aviação civil, expandindo esse controle a toda a administração e operação dos aeroportos, muitos deles construídos estrategicamente ao lado de bases aéreas.

Rapidamente, e de acordo com o programa do governo militar, a empresa foi recebendo a incumbência de administrar os grandes aeroportos do país, fazendo investimentos maciços, com recursos públicos, na melhoria e na construção dos aeroportos.

A última medida tomada pelo antigo Ministério da Aeronáutica, em março de 1966, com o objetivo de evitar a privatização da Infraero, foi a incorporação da Empresa TASA – Telecomunicações da Aeronáutica S.A. à Infraero, unificando a administração dos aeroportos e o controle de tráfego aéreo em um única empresa. Hoje, a empresa administra 56 aeroportos e controla 145 pontos de apoio ao controle de tráfego aéreo em todo o território nacional, com mais de dez mil trabalhadores.

AEROPORTUÁRIOS

A história dos aeroportuários pode ser contada em duas fases. A primeira vai da criação da Infraero, em 31 de março de 1973, até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Nesse período, os trabalhadores não possuíam qualquer direito, não podiam se organizar e se associar a sindicato e não tinham direito de greve. Reajustes salariais eram definidos pela legislação governamental aplicável a todos os trabalhadores, ou por decisões do Ministério da Aeronáutica, cujos índices eram informados aos “empregados” nos aeroportos através da fixação de telex nos quadros de aviso.

Existia uma hierarquia ferrenha, toda estruturada nos regulamentos militares. Naquela época, presidente ou diretor da empresa era cargo para ser ocupado por brigadeiro, superintendente de aeroporto por brigadeiro ou coronel, gerente por major, capitão e assim sucessivamente. Quanto mais alto o cargo, mais alta a patente; mais baixo o cargo de chefia, mais baixa a patente do militar designado para ocupá-lo. Nesses 26 anos de existência da empresa pouca coisa mudou, e os militares continuaram ocupando os cargos mais importantes da administração. Após a promulgação da CF, onde foi assegurado o direito dos trabalhadores das empresas estatais de criar e se associar a sindicatos, começou um grande debate entre os trabalhadores aeroportuários, sobre o melhor caminho a ser seguido. Haviam duas alternativas: os aeroportuários organizarem-se criando um sindicato próprio, ou sindicalizarem-se aos sindicatos já existentes no setor de transporte aéreo, no caso os sindicatos de aeroviários.

Também nessa época, a administração da Infraero, através da Superintendência Regional dos Aeroportos de São Paulo, deu início a um processo de criação de um sindicato, que seria organizado e controlado pela empresa, com pessoas da sua estrita confiança na direção da entidade. Esse foi o motivo principal para que os aeroportuários, no estado de São Paulo, partissem para a criação de um sindicato próprio, antes que a direção da empresa assim o fizesse.

Em 17 de novembro de 1988, pouco mais de um mês após a promulgação da nova CF, foi fundado o Sindicato dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos do Estado de São Paulo, já filiado à CUT. Nasceu ali a categoria dos aeroportuários. Houve ainda uma tentativa da empresa de enfraquecer o sindicato, promovendo um plebiscito entre os trabalhadores de outros estados, para decidir entre a sindicalização ao sindicato já criado no estado de São Paulo ou aos já existentes no setor de transporte aéreo, numa clara tentativa de dividir os trabalhadores.

A adesão em massa dos trabalhadores aeroportuários dos demais estados ao sindicato dos aeroportuários possibilitou a extensão da sua base territorial para todo o país, decidida em assembléia realizada em 27 de março de 1989, surgindo o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina). Logo em seguida, a data-base da categoria foi definida em 1º de maio.

A partir daí, a categoria aeroportuária organizada através do seu sindicato pode apresentar suas reivindicações, construindo ao longo desses 29 anos uma história de lutas em defesa dos seus direitos, dentro dos aeroportos, com a realização de diversas greves.

A luta contra a privatização da Infraero começou lá no tempo do governo FHC e acirrou-se com as concessões iniciadas no governo Dilma. Hoje, ao lado de todos os trabalhadores brasileiros, os aeroportuários estão se defrontando com o desmonte de direitos trabalhistas e a ameaça de privatização ou extinção de inúmeras estatais, dentre elas a Infraero, no governo de Michel Temer, que vem impondo aos trabalhadores um desmonte dos serviços públicos, arrocho salarial, precarização das condições de trabalho, terceirizações desenfreadas, afrouxamento das normas de fiscalização do trabalho escravo, entreguismo das riquezas do país e a ameaça infligida contra a Previdência Social.